Política de Reembolso
Direito de retratação: política de devolução e reembolso
No caso de o produto não corresponder às expectativas do consumidor, ou de o consumidor ter simplesmente mudado de opinião, o mesmo pode exercer o seu direito de retração no prazo de 14 dias de calendário a contar da recepção da encomenda pelo consumidor ou por um terceiro autorizado pelo cliente.
Para efeitos deste direito de retratação e em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor nº 24/96, de 31 de Julho e a Directiva 2011/83/UE, será considerado consumidor qualquer pessoa singular que actue para um fim exterior ou diferente do seu ofício, negócio, comércio ou profissão.
Qualquer pessoa colectiva e entidade sem personalidade jurídica que actue sem fins lucrativos fora do âmbito de uma actividade comercial ou comercial será igualmente considerada consumidor.
Caso o consumidor tenha encomendado vários bens na mesma encomenda e estes tenham sido entregues separadamente, o prazo começará a correr quando o último bem for adquirido.
Para exercer o direito de retração, o consumidor deve contactar-nos (SanaExpert GmbH, Schillerstrasse 40, 80336 Munique, Alemanha, Tel: 089/550 547 332, Fax: 089/550 547 369, E-mail: info@sanaexpert.pt) através de uma declaração (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail) expressando a sua decisão de retração do presente contrato. Além disso, a fim de nos permitir tratar consigo o mais rapidamente possível, pode utilizar o modelo de formulário de retirada abaixo, cuja utilização não é obrigatória:
Modelo de formulário de levantamento do produto:
- Ao cuidado do departamento de serviço ao cliente da SanaExpert GmbH, endereço: Schillerstr. 40, 80336, Munique, Alemanha, endereço de correio electrónico: atencaoaocliente.pt@sanaexpert.de
- Informo (*) por este meio a retração do contrato (*) referente o seguinte serviço:
- N.º da encomenda
- Data do pedido de encomenda
- Data de recepção da encomenda
- Meio pelo qual efectuou a encomenda
- Nome e apelido(s) do(s) consumidor(es) e utilizador(es)
- Endereço do consumidor e utilizador ou consumidores e utilizadores
- Assinatura do consumidor e utilizador ou consumidores e utilizadores (apenas se este formulário for apresentado em papel)
- Data do pedido de levantamento do(s) produto(s)
A fim de cumprir o prazo de retratação, basta que a comunicação relativa ao seu exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
Clique aqui para fazer o download do formulário.
Consequências da retirada:
Uma vez recebido o seu pedido, reembolsaremos o montante pago no prazo de 14 dias após a recepção do pedido de levantamento.
O consumidor deve devolver os bens adquiridos sem demora e no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da retirada.
O vendedor tem o direito de reter o reembolso até que o consumidor tenha devolvido a mercadoria ou até que o vendedor tenha provas de que o consumidor devolveu a mercadoria. O ónus da prova recai sobre o consumidor.
Para este reembolso, o vendedor deverá utilizar os mesmos meios de pagamento utilizados pelo consumidor na transacção inicial, salvo acordo em contrário.
O exercício do direito de retirada implicará o reembolso do preço do produto devolvido, bem como os custos de transporte originais. Em caso algum será cobrada ao consumidor qualquer taxa pelo exercício do direito de retratação, no entanto, o consumidor deverá suportar o custo directo da devolução dos produtos.
No caso de, no momento da encomenda, o consumidor ter seleccionado um método de entrega diferente do método de entrega normal menos dispendioso, o Vendedor não reembolsará os custos adicionais daí decorrentes.
Excepção ao direito de retratação
Por razões de saúde e higiene, se os produtos da SanaExpert GmbH tiverem sido abertos pelo consumidor após a entrega, o consumidor não tem direito de retratação.
Informação geral:
1) Ao devolver a mercadoria, é favor evitar danos e contaminação da mesma. Devolver a mercadoria na sua embalagem original com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, utilizar embalagens exteriores de protecção. Se já não tiver a embalagem original, providencie uma embalagem adequada para protecção suficiente contra danos de transporte.
2) Note-se que o ponto 1 acima não é um pré-requisito para o exercício efectivo do direito de retratação.
